STF decide descriminalizar porte de maconha para consumo
Imagem: Kindel Media (via Pexels)
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, deixa de ser crime no Brasil adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio.
Com o voto de todos os ministros, o placar ficou 8 a 3 contra a criminalização do porte da maconha para uso pessoal. No entanto, eles alertaram que a decisão não representa um “liberou geral”. Apesar de deixar de ser crime, o consumo de maconha ainda é um ato ilícito no país, de natureza administrativa e não penal.
A Corte vai definir na sessão desta quarta-feira (26) os detalhes desse julgamento, como a fixação de um critério para diferenciar usuário de traficante.
Além disso, o STF também definiu que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime.
