Legião Urbana: Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá mantêm direito de uso da marca em shows

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (04), por unanimidade, rejeitar recurso ajuizado pelo espólio do cantor e fundador da banda Legião Urbana, Renato Russo, sobre o compartilhamento dos lucros da turnê de 30 anos do álbum de estreia com empresa de Giuliano Manfredini, filho do falecido vocalista do grupo. A informação é do Conjur.Com.Br, destacando que o processo movido pela produtora pleiteia a divisão dos lucros por considerar que houve ofensa ao direito de propriedade da marca Legião Urbana.

Desde a defesa inicial, os músicos fundadores da banda, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá defendem que o uso do nome Legião Urbana refere-se não à marca registrada, mas ao nome do disco lançado em 1985. Logo, o caso deveria ser analisado sob o viés dos direitos autorais, dos quais são coproprietários.

“Na nossa primeira vitória, depois de anos de aporrinhação, foi nos concedido pelo STJ, o direito de utilizarmos o nome da banda que Eu e Dado construímos junto ao nosso irmão Renato Russo, a LEGIÃO URBANA. Quero enfatizar aqui mais uma vez que nunca tivemos a intensão de o fazer nem após esta ‘lavada’. E esta tournée de 2015 fizemos para comemorar 30 anos do nosso primeiro disco que se chama Legião Urbana. Vai lá ver que tem minha foto na capa do disco”, comentou Bonfá em publicação nas suas redes sociais (AQUI).

Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou o caso e concluiu que os músicos deveriam pagar um terço dos lucros à produtora, pois não possuem exclusividade da exploração da marca. A tese dos direitos autorais não chegou a ser analisada.

Depois disso, o ministro Antonio Carlos Ferreira, em decisão monocrática de junho deste ano, deu provimento ao recurso especial para devolver o caso ao TJ-RJ, por considerar que houve negativa de prestação jurisdicional. Essa posição foi mantida por unanimidade na 4ª Turma do STJ.

Trata-se de mais um processo julgado no colegiado por disputas entre os ex-integrantes da Legião Urbana e a produtora. Em junho de 2021, a 4ª Turma concedeu a Villa Lobos e Bonfá o direito de se apresentar com o nome Legião Urbana, apesar de a titularidade da marca pertencer à empresa que era de Renato Russo.