STJ adia julgamento sobre propriedade da marca Legião Urbana

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galloti votou para que os ex-integrantes da Legião Urbana Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não possam mais usar a marca da banda sem ter autorização da empresa Legião Urbana Produções Artística, de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo.

De acordo com publicação do site do jornal O Globo, ela entendeu que há exclusividade sobre a marca. O julgamento, na 4ª Turma da Corte, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, para analisar melhor o processo.

Em seu voto, a ministra argumentou que o caso não discute direitos autorais. “Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome”, disse a magistrada.

Segundo relata o site do Conjur, após o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, a 4ª Turma também terá de discutir qual é o futuro da ação, caso mantida a rescisão da sentença que permitiu a Dado e Bonfá usar o nome Legião Urbana sem autorização da empresa titular da marca.

Em regra, o STJ rescinde uma ação e põe algo no lugar, para que haja utilidade para quem ajuizou a rescisória. Nesse caso, no entanto, a relatora entendeu não ser necessário: a rescisão da sentença simplesmente devolve a situação para o que era antes: o nome Legião Urbana pertence à empresa do filho de Renato Russo e não pode ser usado por mais ninguém.

O ministro Raul Araújo ainda não votou, mas manifestou a ideia de que será necessário não apenas rescindir a sentença, mas julgar o pedido. “Não podemos enviar para a Justiça Federal uma ação apenas entre particulares. Os promoventes [da ação] pretendem usar amplamente a marca, apesar do registro, pelo fato de terem sido componentes da banda. Isso tem procedência ou não”, afirmou.