Senado aprova Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. O texto foi aperfeiçoado durante a tramitação na Casa, sob a liderança da relatora, a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) e retorna agora para a Câmara dos Deputados, para apreciação das alterações.
“Foi uma grande vitória. O texto evoluiu muito e está mais alinhado com os programas que já foram ou estão sendo executados pelo Governo Federal. Isso é essencial para permitir a efetividade das medidas previstas no programa”, destaca Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), entidade que lidera o tema e vem lutando pela aprovação do PL, com apoio de associações representativas de todo o hub setorial.
Na semana passada, numa entrevista para a 89, o presidente da ABRAPE destacou o desafio que o setor enfrenta. “O mais grave é que essas empresas estão fechadas e não têm planejamento de retomada, porque há o ônus de todo período paralisado e o ônus da incerteza de quando será a retomada”, alertou, acrescentando que os empreendedores e as empresas precisam “estar vivos” para conseguir retomar as suas atividades no momento em que as condições epidemiológicas permitirem.
A nova versão do PERSE aperfeiçoou aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal. “Dois tópicos como os que tratam do cancelamento e adiamento de reservas e eventos e da manutenção de empregos foram excluídos do PL. O primeiro já foi atendido pelo governo, que editou recentemente uma Medida Provisória estendendo o regramento das relações de consumo até dezembro de 2022 e o segundo, com vem sinalizando o Governo Federal, deve ser tema de uma nova MP em breve”, explica Doreni.
Mudanças no tópico que trata sobre o refinanciamento das obrigações fiscais, a nova versão do PERSE permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas à entidades de representação coletiva como a ABRAPE. No que diz respeito ao crédito para sobrevivência das empresas, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE.
Além disso, cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do PERSE) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
Sobre a desoneração fiscal, o texto manteve a proposta de isentar as empresas atendidas pela PERSE de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por 5 anos.
Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia produtiva dos eventos de cultura e entretenimento no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz etc.
