Questão das biografias não autorizadas deverá ser definida até dezembro

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, que é relatora da ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que defende ampla liberdade para os biógrafos, afirmou que até o início de dezembro vai liberar seu parecer. A partir disso, caberá ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pautar o assunto para ser votado.

Nesta quinta-feira, o Supremo realizou audiência pública para debater a necessidade de as biografias serem autorizadas pelos biografados ou pela família. Participam do debate a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e representantes da sociedade que são contra e a favor do dispositivo da lei. Carmem Lúcia esclareceu que não foram chamados para participar do debate advogados, biografados e biógrafos que já ingressaram com ação na Justiça para questionar publicações.

O subprocurador deixou claro em sua intervenção que a PGR é a favor da ação de inconstitucionalidade. Ele observou no entanto, que o Ministério Público não pretende discutir na ação a dualidade entre o direito da privacidade e o direito à informação.